Quem deve declarar o aluguel?
Se você possui um imóvel registrado em seu nome, mas repassa o valor do aluguel para seus pais viverem, quem deve declarar a renda à Receita Federal?
A regra é clara: O rendimento pertence ao dono do imóvel (quem consta na escritura ou contrato). Mesmo que você não fique com o dinheiro, você é o responsável legal pelo imposto.
O risco da Omissão
Se o seu pai declarar o aluguel no CPF dele, mas o imóvel estiver no seu, a Receita encontrará uma inconsistência. Ela entende que você está recebendo e "doando" o valor.
Como regularizar
- Opção A: Você declara o aluguel no seu IRPF e paga o imposto (se ultrapassar o limite). Se o pai for seu dependente legal, você pode deduzir as despesas dele.
- Opção B: Transferir o usufruto do imóvel para o pai. Nesse caso, ele passa a ser o responsável legal por declarar os rendimentos do aluguel.
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