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MEI precisa declarar Imposto de Renda? Veja as regras para 2026

"Saiba como separar a pessoa física da jurídica e quais são as parcelas isentas para o microempreendedor."

MEI: Pessoa Física vs. Pessoa Jurídica

Um erro comum é achar que o pagamento mensal do DAS desobriga o MEI de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Na verdade, são duas coisas diferentes.

Como calcular o rendimento isento do MEI

O MEI tem direito a uma parcela de lucro isenta, dependendo da sua atividade:

  • 32% para prestação de serviços.
  • 16% para transporte de passageiros.
  • 8% para comércio e indústria.

Exemplo Prático

Se você faturou R$ 80.000 no ano com serviços e teve R$ 10.000 de despesas comprovadas:

  • Rendimento Isento: 32% de R$ 80.000 = R$ 25.600.
  • Rendimento Tributável: R$ 80.000 - R$ 10.000 (despesas) - R$ 25.600 (isento) = R$ 44.400.

Nesse caso, como o rendimento tributável (R$ 44.400) ultrapassa o limite de R$ 35.584, você é obrigado a entregar a declaração IRPF como pessoa física.

Dicas para o MEI

Use o app Leão Manso para separar adequadamente seus gastos pessoais dos profissionais e calcular seu lucro isento automaticamente.

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